Vice-presidente da Amihla, Adriano Silveira, assina regulamentação das hospedagens
Diante da portaria, o Projeto de Lei 3788, em tramitação em Minas Gerais, perde efetividade e necessidade, já que a lei nacional passa a se sobrepor a qualquer legislação estadual ou municipal. A medida garante a competitividade e a segurança jurídica do setor em todo o país, atendendo solicitação da AMIHLA e de entidades; O ato de assinatura aconteceu nesta terça, 9 de setembro, durante a cerimônia de abertura da Equipotel, em São Paulo.
Um marco histórico para a hotelaria e o turismo no Brasil, diante dos riscos que ameaçam o setor, como aumento de custos, desemprego e impactos na competitividade. Após intensa mobilização da Associação Mineira de Hotéis de Lazer de Minas Gerais (AMIHLA) e de entidades representativas do setor, o ministro do Turismo, Celso Sabino, assinou nesta terça-feira, 16 de setembro, durante a abertura da Equipotel em São Paulo, portaria que regulamenta as hospedagens em todo o território brasileiro. A portaria estabelece que os hotéis têm o direito exclusivo de definir seus horários de check-in e check-out, respeitando o limite máximo de três horas para a preparação do quarto entre reservas.
A portaria reforça a autonomia da gestão hoteleira, garante segurança jurídica às operações e assegura maior clareza tanto para empreendimentos quanto para hóspedes. Com a assinatura, o Projeto de Lei 3788, em tramitação em Minas Gerais, perde efetividade e necessidade, já que a lei nacional passa a se sobrepor a qualquer legislação estadual ou municipal. Para o presidente da AMIHLA, Alexandre Santos, a assinatura é uma vitória para a hotelaria e para a economia brasileira.
Amihla, Abih Nacional e Ministro do Turismo
“Essa regulamentação é fruto de uma solicitação direta da AMIHLA e de um esforço conjunto do setor. A portaria traz clareza sobre a gestão de check-in e check-out, garante a flexibilidade necessária para atender realidades regionais distintas e fortalece a competitividade da hotelaria. Ao mesmo tempo, amplia os direitos do hóspede e assegura uma experiência de hospedagem mais justa e transparente. É uma vitória que valoriza os hotéis e dá segurança ao turismo nacional”, comemora o vice-presidente da entidade. Adriano Silveira.
AMIHLA celebra conquista com assinatura da regulamentação das hospedagens
A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente da AMIHLA, Alexandre Santos, do vice-presidente da entidade, Adriano Silveira, de representantes da ABIH Nacional e da presidente da ABIH-MG, Flávia Badaró reforçando a força institucional da hotelaria no diálogo com o governo federal. “Para nós, da AMIHLA, a regulamentação assinada pelo ministro Celso Sabino representa um avanço regulatório importante, além de simbolizar a união do setor em torno do propósito comum de garantir modernização, competitividade e o crescimento sustentável para o turismo e a hotelaria em todo o Brasil”, finaliza Santos. A portaria será publicada nesta quarta-feira, dia 17 de setembro, no Diário Oficial da União.