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O setor de hospedagem brasileiro vive um momento decisivo. Segundo a publicação de hoje, 19 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União, os meios de hospedagem têm até 13 de abril de 2026 para se adaptar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, FNRH, em formato 100% digital em todo o território nacional. A mudança encerra definitivamente o uso do formulário em papel e exige que hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem estejam tecnologicamente preparados para cumprir a nova exigência legal.
Instituída pela Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, em alinhamento com a Lei nº 11.771/2008, Lei Geral do Turismo, e o Decreto nº 7.381/2010, a FNRH Digital integra o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, SNRHos, e representa uma das maiores transformações operacionais já implementadas na hotelaria brasileira.
“O prazo está definido. O período de 90 dias para adaptação passou, mas hoje um novo prazo de 150 dias ficou definido conforme a publicação do DOU. A adequação precisa acontecer com rapidez para quem ainda não está operando nesse novo formato“, reforça Margot Rosenbrock, diretora-presidente da ABIH-SC.
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