Modelo ad rempara o setor de bebidas é sugerido pelas grandes corporações em varias Medidas Provisórias
Mesmo com o anúncio da prorrogação do aumento da carga tributária sobre as bebidas frias – refrigerantes, cerveja, água e isotônicos, previsto para o dia 1º de setembro, os pequenos produtores temem não só o reajuste do governo mas um novo modelo de tributação, determinado pelas grandes corporações – o ad rem.
A novidade, que deveria ser motivo de comemoração, é causa para preocupação, como aponta o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros: “As grandes corporações do setor de bebidas, principalmente as grandes cervejarias estão propondo voltar com o modelo ad rem para o setor de bebidas. Nota-se que as grandes corporações querem resolver seus problemas com a tributação em nosso país a qualquer custo. Se isso acontecer mais uma vez vamos assistir o interesse privado prevalecendo sobre o público”.
A nova forma de tributar as bebidas frias seria feita com alíquotas ad rem, baseadas em quantidades, de acordo com a Medida Provisória nº 651/2014 e 653/2014. Sendo que o certo é a alíquota ad valorem , que tem por base um percentual sobre uma determinada base de cálculo.
Bairros explica que o modelo ad valorem é mais adequado e inclusive sugerido pelo Ministério da Fazenda, uma vez que já é aplicado em praticamente todos os setores da economia brasileira. “A partir deste sistema, aqueles que comercializam seus produtos com preços maiores recolherão mais impostos. As empresas que comercializam por um preço menor recolherão menos, o que é extremamente justo. Esse modelo evita que o poder econômico fique pendurado no governo e acaba com todo o tipo de pressão pelo setor privado”, pontua o presidente da Afrebras.
As grandes cervejarias juntas, caso o governo faça a sua obrigação de reajustar os impostos, terão um impacto estimado em mais de R$ 1,2 bilhões de reais. “E, para evitar esse impacto, estão tentando a qualquer custo voltar com a tributação ad rem para o setor de bebidas. Vale lembrar que as alterações na legislação estão sendo propostas em várias MPs (641, 643, 651 e agora por último na MP 653). Com exceção da MP 651 nenhuma outra MP trata de matéria tributária, isso nota a “ganância” dessas empresas em alterar a legislação tributária nem que seja em prejuízo da sociedade brasileira”, finaliza Bairros.
Divulgação: De León comunicação