O Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo (IFTTA) fará sua 26ª Conferência Internacional sobre Direito do Turismo, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, de 4 a 6 de novembro. O evento técnico é anual e reconhecido mundialmente por debater especificidades jurídicas do setor em diferentes países e as respectivas soluções aplicadas. Este ano o foco é Direito do Consumidor.
Joandre Ferraz, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), foi convidado pela coordenação do evento para, representando a entidade, palestrar sobre a nova lei brasileira para agências de turismo, aprovada em 2014. O advogado explica que “sua apresentação análisará se a lei contribui para a proteção dos consumidores”.
Na grade de palestrantes estarão ainda especialistas em direito do turismo dos EUA, Alemanha, Escócia, Austria, Argentina e Israel. Entre os temas: acordo internacional da OMT relativo aos direitos e interesses dos turistas e dos prestadores de serviços turísticos, contratos de turismo, pacotes turísticos e proteção dos usuários, indenização por acidentes, atrasos, cancelamentos e overbooking no transporte aéreo.
Os temas debatidos durante a conferência farão parte de um livro a ser lançado próximo à data do evento, com o apoio do Observatório de Direito do Turismo da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, afiliada à Organização Mundial do Turismo (WTO).
Segundo Ilya Hirsch, presidente em exercício do Sindetur-SP, a participação brasileira no evento “permitirá divulgar internacionalmente a posição da entidade sobre a lei que regula as atividades das agências de turismo no Brasil, além de absorver tendências setoriais de vários países no mundo”.
SERVIÇO
26ª Conferência Internacional do Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo
De 4 a 6 de novembro
Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires
Av. Figueroa Alcorta, 2263 – Buenos Aires – Argentina
Mais informações em http://www.iftta.org
Programação
5 de novembro
9h Credenciamento
9h30 Abertura
10h Painel: OMT em direção a um acordo internacional sobre os direitos e interesses dos turistas e dos prestadores
“Em busca de equilíbrio na relação jurídica entre os prestadores de serviços e turistas: a construção de um consenso internacional”, John Downes (Escócia)
10h45 Coffee break
11h15 Painel: Contratos em turismo
“Contratos de serviços na Lei de Viagens e turismo – Comparação entre o Brasil ea Europa”, Maria Goretti Sanchez Lima (Brasil)
“Persona non grata na indústria hoteleira”, Carmit Bar -On (Israel)
“O gerenciamento de riscos em passeios de mergulho”, Laurence Gore (EUA)
13h30 Almoço
15h Painel: Pacotes turísticos e Protecção dos usuários
“A nova directiva europeia sobre pacotes turísticos”, Klaus Tonner (Alemanha)
“Regras aplicáveis ??aos pacotes turísticos no âmbito do novo Código de Argentina civil e comercial”, Norma Silvestre (Argentina)
“A venda de serviços de turismo através da Internet na legislação Argentina”, Karina M. Barreiro (Argentina)
16h30 Coffee break
17h Painel: Pacotes turísticos e Protecção dos usuários
“A fraude na compra de serviços de viagem a distância”, Cinthia Cortez
“A nova lei de Agências de Viagens do Brasil”, Joandre Ferraz (Brasil)
“As viagens terrestres dentro do pacote do cruzeiro turístico”, Diego Chami (Argentina)
6 de novembro
10h Painel: Transporte aéreo – indenização por acidentes, atrasos, cancelamentos e overbooking
“Jurisprudência recente no direito aéreo da União Europeia”, Tobias Ebertarter (Áustria)
“Aspectos internacionais da conciliação no exemplo do sistema de colonização alemã para o transporte público – SOP”, Uta Stenzel (Alemanha)
“Indenização aos passageiros na Argentina”, Horacio Knobel (Argentina)
11h15 Coffee break
11h30 Painel: Transporte aéreo – indenização por acidentes, atrasos , cancelamentos e overbooking
“Algumas perguntas sobre a Convenção de Montreal no direito europeu”, Michael Wukoschitz (Áustria)
12h30 Encerramento
Divulgação: GT MARKETING E COMUNICAÇÃO