Valores de produtos do frigobar terão de ser anunciados na hora da reserva.
Lei passa a valer já nesta segunda-feira (31), dia em que foi publicada.
Às vésperas das Olimpíadas, quando milhares de turistas devem desembarcar na cidade olímpica, uma lei foi publicada nesta segunda-feira para beneficiar hóspedes de todo o estado do Rio. A regra publicada nesta segunda-feira (31) obriga hotéis e similares a comunicarem, no ato da reserva, os preços da diária e dos produtos oferecidos, inclusive os que ficam no frigobar.
Valores como taxas e eventuais couvert artísticos precisam ser divulgados, caso contrário o estabelecimento pode ser multado em até R$ 5 mil.”É vedado aos hotéis, demais meios de hospedagem e similares o acréscimo, às notas de despesas de seus clientes, de qualquer importância que não conste do cardápio ou lista de preços, previamente fornecido pelo estabelecimento comercial ao cliente”, diz a lei.
A proposta partiu do deputado Geraldo Pudim, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. No texto, o parlamentar diz que é “comum o hotel cobrar do consumidor taxas de serviço e preços que não lhe foram informados com a devida antecedência”.
Fonte: G1