Por Francisco Dutra
Secretário promete impedir loja em áreas residenciais da Asa Sul e quer acabar com moradia na orla do Lago
O governo de Rodrigo Rollemberg não aceitará as brechas legais da portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na redação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O texto da instituição federal desencadeou uma grande polêmica ao permitir a modificação de áreas tombadas do Plano Piloto exclusivamente residenciais para mistas.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o GDF tem a intenção de respeitar no PPCUB os valores urbanísticos que transformaram Brasília em patrimônio da humanidade pela Unesco. A nova legislação deverá preservar o espírito das escalas bucólica, monumental, gregária e residencial.
“O Iphan tem o poder discricionário de exarar seus atos para dizer aquilo que ele está preocupado e quais são suas competências. É preciso que fique claro que a atribuição exclusiva legislar sobre o uso e ocupação do solo é do Governo do Distrito Federal. Ela é dos governos locais. Só nós é que podemos determinar, licenciar e aprovar tudo o que diz respeito ao uso e ocupação do solo”, afirmou o secretário.
O PPCUB, portanto, não precisa se submeter à portaria. O secretário afiançou que a legislação local não permitirá o uso comercial nas casas das quadras 700. Na controvérsia sobre a 901 Norte, a lei local vedará a alteração dos gabaritos originais das obras. Para preservar a escala bucólica do gramado da Esplanada dos Ministérios, o PPCUB não permitirá a construção do antigo projeto do estacionamento subterrâneo.
Falsos hoteis
“Não tem como você construir ali sem ferir o gramado. E a gente já está vetando isso à priori”, antecipou. O PPCUB pretende englobar a Vila Planalto, Cruzeiro e todo Lago Paranoá, incluindo o espelho d’água.
“É o grande patrimônio paisagístico. Já existe uma polêmica sobre o desvirtuamento do uso hoteleiro para uso residencial. Temos que debater quais são os instrumentos que vão garantir que estes hotéis não virem residências. A posição do GDF é que residência na orla do Lago é vedada”, antecipou Andrade.
Modificações maiores na W3
1 – Embora garanta as quadras 700, o GDF examina mudanças nas regras de uso e ocupação do solo para a revitalização da avenidas W3. O secretário Thiago de Andrade defende que a área receba intervenções estratégicas, respeitando os gabaritos da cidade.
2 – O GDF se prepara para retirar do forno dois projetos pilotos de revitalização da W3, com pequenas intervenções. Outra discussão é a oferta de incentivos fiscais para a região. Nesse sentindo, o governo vai seguir o projeto de renovação dos usos do Setor Comercial Sul. Além da clássica avenida, o GDF também pretende estudar mudanças na W2 e nas escolas parque.
3 – Ontem, o governo começou uma série de reuniões da Câmara do PPCUB. Formada por membros do GDF, representantes da sociedade civil, especialistas, setor produtivo e instituições do DF ela tem como objetivo discutir e definir a redação final da nova lei, antes que ela seja enviada para a Câmara Legislativa. Inicialmente, o Executivo planeja encaminhá-la no final do ano.
4 – O debate inicial foi intenso e muito se falou sobre a controvérsia da portaria do Iphan. E os participantes questionaram a ausência de um representante do instituto no encontro.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília – http://goo.gl/qUyFMR