Há muitas amarras jurídicas que impedem o avanço da privatização desses prédios
A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) tem em seu patrimônio dez hotéis em cidades do Brejo, Agreste e Sertão do Estado que foram construídos na década de 1960 com o objetivo de estimular o turismo de interior. Desses, hoje apenas quatro funcionam de fato como hotéis comerciais. Dos demais, alguns foram emprestados a entes públicos por meio de Termo de Permissão de Uso e outros estão fechados e em processo de deterioração.
Quando assumiu o Governo do Estado pela primeira vez, em 2011, o governador Ricardo Coutinho sinalizou o interesse em privatizar esses hotéis, argumentando que a hotelaria é um segmento econômico de competência privada, e não estadual. Mas até agora, cinco anos depois, a PBTur não conseguiu avançar com o processo por causa da burocracia. ?Essa questão é muito complexa e frustrante.
Há muitas amarras jurídicas que impedem o avanço da privatização desses prédios?, ressaltou a presidente da PBTur, Ruth Avelino. O Hotel Fazenda Bruxaxá, localizado na cidade de Areia, por exemplo, está bloqueado pela Justiça por causa de uma disputa entre a PBTur e a empresa Areia Empreendimentos Turísticos (AET), que detinha o Termo de Permissão de Uso do prédio.
A PBTur pediu a reintegração de posse do edifício em 2007, mas a falta de um laudo técnico que avalie o valor da indenização que o órgão terá que pagar à empresa travou o processo. Segundo o consultor jurídico da PBTur, Felipe Crisanto, todos os laudos anexados ao processo foram feitos pela própria AET, e não por um profissional qualificado.
A Areia Empreendimentos Turísticos entrou com uma ação cautelar na Justiça e conseguiu o bloqueio do bem. Com isso, enquanto o processo não for encerrado, o edifício não poderá ser cedido a nenhuma outra pessoa (pública ou privada). A reportagem tentou localizar os empresários responsáveis pela AET, mas o telefone fixo disponibilizado pela empresa na Internet constava como inexistente. Ao final desse processo, a PBTur pretende ceder o Hotel Bruxaxá para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), que deverá transformar o edifício em um Hotel Escola de Gastronomia e Hotelaria. ?Mesmo após todo esse desgaste judicial, o IFPB ainda continua sinalizando interesse no prédio?, pontuou Crisanto, acrescentando que a expectativa é de que até o final do ano a questão seja resolvida.
A coordenadora de Patrimônio da PBTur, Socorro Vieira, afirmou que, em 2011, quando o órgão começou a levantar a documentação desses hotéis, descobriu que a maioria deles se quer detinham o registro oficial como sendo bens pertencentes à PBTur. ?Outra burocracia?, destacou Vieira. ?A dificuldade maior estava em localizar documentos da década de 1980, comprovando que as prefeituras cederam o terreno para o Governo do Estado construir os hotéis?, acrescentou.
Em outros casos, faltava o registro emitido pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) comprovando que o prédio havia sido passado para a nome da PBTur. Dos dez hotéis, apenas dois ainda estão com documentação pendentes. ?Queremos encontrar a melhor forma de repassar esses hotéis, porque hoje eles só geram prejuízos à PBTur?, destacou Ruth Avelino. ?Têm administradores que pagam o Termo de Permissão de Uso, outros estão inadimplentes. O Hotel Princesa Isabel está em ruínas. A Estância Termal Brejo das Freiras é o único administrado pela PBTur e só não dá mais prejuízo, porque o Governo do Estado paga a água, luz e o pessoal?, revelou Avelino.
Como funcionam
Dos dez hotéis da PBTur, três funcionam como prédios de órgãos públicos. O Grande Hotel Monteiro, localizado em Monteiro, passou por uma reforma de mais de R$ 2 milhões e hoje é sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal. O Alvaros Hotel, em Serra Branca, foi cedido por meio de Termo de Permissão de Uso à Prefeitura do município.
Já o Hotel Pousada do Vale, situado na cidade de Conceição, funciona como sede da 3ª Companhia da Polícia Militar da Paraíba. Recentemente, a PBTur conseguiu reintegrar o Hotel Pedra Bonita, situado na cidade de Itaporanga, que estava cedido a particulares. O prédio estava abandonado e se deteriorando. Em breve, o edifício será cedido à Prefeitura de Itaporanga, onde funcionará como sede do Centro Administrativo Municipal. Dos dez hotéis, apenas a Estância Termal Brejo das Freiras, localizado em São João do Rio do Peixe, é considerado patrimônio do Estado da Paraíba. Além da Estância Termal Brejo das Freiras, funcionam como hospedarias comerciais: o Hotel Santa Luzia, em Santa Luzia; o Hotel Pedra do Reino, em Taperoá; e o Hotel Pedra Dourada, em Piancó. Cada um conta com 22 leitos para acomodação.
A economista Zélia Almeida, especialista em Crescimento Econômico, afirmou que os quatros hotéis são grandes potenciais econômicos e turísticos, em virtude das regiões em que estão localizados. No entanto, como o turismo de interior ainda é pouco explorado na Paraíba, os empresários que detêm o Termo de Permissão de Uso acabam não investindo tanto quanto deveriam na infraestrutura dos hotéis. ?Imagina a potencialidade econômica de um local onde o turista pode desfrutar de um banho em águas termais? São poucas regiões no Brasil que tem essa riqueza natural como essa?, destacou Almeida. ?Infelizmente, as cidades onde esses hotéis estão localizados não fazem parte do roteiro turísticos do Estado. Consequentemente não atrai tanto turista. Com isso, os hotéis ficam esquecidos e carecendo de infraestrutura?, afirmou a economista, que já se hospedou em três dos quatro hotéis citados anteriormente. Para a especialista, não há dúvida de que esses estabelecimentos são bons negócios. ?O que lhes faltam é uma boa gestão?. Sem previsão
Como alguns hotéis ainda estão com pendências jurídicas e documentais, não há previsão de quando a privatização deles irá ocorrer. O consultor jurídico da PBTur, Felipe Crisanto, explicou que o processo de alienação desses prédios poderá não ser necessariamente feito para pessoas jurídicas de direito privado. ?O termo privatização remete imediatamente para a iniciativa privada. Mas a PBTur quer dar a melhor utilidade a esses edifícios. Por isso, eles poderão acabar indo para entes de direito público?, explicou.
PBTur tem 10 hotéis em seu patrimônio.
4 são hospedarias comerciais
3 funcionam como órgãos públicos
1 está bloqueado pela Justiça
1 está fechado e deverá em breve ser cedido para órgão público
1 está abandonado em ruínas.
Fonte: Paraíba Total – http://goo.gl/PlrXAb