O Presidente do FOHB, Manuel Gama e o Diretor Executivo do
FOHB, Orlando de Souza estiveram em Brasília
No dia 11 de outubro, o Presidente do FOHB, Manuel Gama, e o Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza, estiveram em Brasília para uma reunião com Marx Beltrão, novo ministro do turismo, Alberto Alves, secretário executivo do Ministério do Turismo.
Na ocasião, foi apresentado ao ministro o trabalho realizado pelo FOHB e seus principais eixos de atuação. Também foi entregue pauta dos principais temas de interesse da entidade na representação das redes hoteleiras. A agenda de competitividade segue abaixo.
Agenda de Competitividade do FOHB
A Agenda de Competitividade das Redes Hoteleiras do Brasil apresenta os principais aspectos a serem considerados na atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para o progresso do setor hoteleiro e, consequentemente, do turismo brasileiro.
1. Regulamentação do trabalho intermitente – por meio da aprovação da PL 3785/12 – prestação de serviço descontínuo podendo compreender períodos determinados em dia ou hora.
2. Distinção da atividade de camareiras das demais (consideradas insalubres) – por meio do PL 3995/12.
3. Regulamentação das gorjetas – a regulamentação possibilitará a manutenção desse benefício ao trabalhador, sem onerar demais o setor.
4. Regulamentação dos alojamentos ofertados por plataformas online (economia compartilhada) – revisão da Lei Geral do Turismo, inserindo esses alojamentos como meios de hospedagem.
5. Diária 24 horas – alteração da Lei Geral do Turismo e rejeição dos PLs 641/11, que estabelecem multa para o não cumprimento da diária de 24 horas. O PL e a LGT não prevêm a necessidade de tempo operacional para arrumação dos quartos.
6. Lei Brasileira de Inclusão – decreto regulamentador com indicações mais claras e precisas das adaptações dos quartos acessíveis e desenho universal.
7. Regulamentação da cobrança de direitos autorais na hotelaria – não cobrança de ECAD dentro de UHs de hotéis.
8. Capacitação e qualificação da mão de obra – aprovação da PL 2892/15, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais (5% IRPJ) para empresas do setor que investirem na capacitação e qualificação de seus colaboradores.
9. Isenção de ICMS a estrangeiros – hóspedes estrangeiros que pagarem com cartão de crédito ficam isentos do ICMS, aumentando, assim, a competitividade do setor tal como feito em países como Chile, Uruguai, Peru, Equador, Colômbia e agora Argentina.
O ministro não só se mostrou aberto aos temas como também se comprometeu em colocá-los na agenda de atividades do ministério a partir de agora!