O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), A lexandre Sampaio, está em Brasília hoje (30) para um encontro com a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que pretende modernizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no país. Na pauta, a instituição do contrato de trabalho intermitente como uma solução para os estabelecimentos de hospedagem e alimentação.
A FBHA pretende trabalhar na conscientização e sensibilização do Parlamento pela aprovação do PL 218/2016, que altera a CLT para instituir a contratação intermitente – que permite a admissão dos profissionais por hora móvel. A Federação acredita que esta uma forma pela qual se possa atender as demandas de sazonalidade do setor e, assim, estimular a economia e diminuir o desemprego.
“O Brasil está sendo regido por leis criadas há 70 anos. É necessário modernizar a legislação trabalhista para criar um ambiente mais propício aos empreendedores e reverter o cenário de desemprego e fechamento das empresas. O trabalho intermitente já é uma realidade no mundo inteiro. É necessário a regulamentação do mesmo para que os empresários possam ter a possibilidade de admitir funcionários com cargas horárias diferenciadas e, ao mesmo tempo, respeitar a proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS”, defende Sampaio.
Os trabalhadores, por outro lado, após a instituição do contrato de trabalho intermitente, poderão exercer um expediente mais flexível e ter até mais de um emprego – dependendo da carga horária admitida –, recebendo seus direitos de maneira proporcional em todos os trabalhos.
Além de Alexandre Sampaio, foram convidados para discutir o projeto da Reforma Trabalhista, a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Thereza, Christina Nahas; o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), Siderlei Silva de Oliveira; o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo; o assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) Narciso Figueiroa Jr.; e o advogado e professor, José Augusto Lyra.