Por : Apoliana Oliveira
O Ministério Público Estadual encaminhou ofício ao prefeito Firmino Filho, para que vete o Projeto de Lei n° 44/2017, que obriga estabelecimentos de Teresina a disponibilizarem talheres e pratos adaptados.
A proposta é considerada inconstitucional pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOPDI).
A necessidade do PL foi questionada, segundo o MP, por diversos movimentos sociais ligados ao segmento da pessoa com deficiência visual, já que a diferenciação poderia causar ainda mais constrangimento.
“Impõe mais constrangimento que benefício, retirando a autonomia e independência que é a base de toda a luta das pessoas com deficiência”, analisa a promotora Janaina Aguiar.
Fonte: 180 Graus