Projeto de lei que altera o Código Tributário do Município atende uma reivindicação da rede hoteleira da cidade
Fortaleza deve se tornar a primeira cidade brasileira a cobrar impostos de plataformas de hospedagem, como o Airbnb. A Câmara Municipal da capital cearense aprovou, nesta quinta-feira (16), a inclusão de uma emenda que trata do assunto no Projeto de Lei Complementar 044/2017, que trata da alteração do Código Tributário do Município.
A medida atende uma reivindicação do trade turístico da cidade encampada pelo Sindicato Intermunicipal de Hotéis e Meios de Hospedagem no Estado do Ceará (Sindihotéis Ceará) que atuou fortemente pela sua aprovação. A emenda inclui um parágrafo, que lista os serviços que devem ser taxados com o Imposto Sobre Serviço (ISS), citando a “intermediação de hospedagem e disponibilização de hospedagem em imóveis de fins de residenciais mediante remuneração, com ou sem a presença do morador no imóvel”.
“Queremos que Fortaleza seja um exemplo para o mundo, onde cerca de 300 cidades já regulamentaram o Airbnb. Não consideramos justo que a hotelaria recolha impostos e essas plataformas sigam atuando sem serem taxadas”, afirmou o presidente do Sindihotéis Ceará, Manoel Linhares.
O projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio.