Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBSJF), filiado à FBHA, foi uma das entidades que sugeriu mudanças no projeto
O Projeto de Lei que prevê horário diferenciado para o fechamento de bares e restaurantes de Juiz de Fora foi aprovado nesta terça-feira (17.04) na Câmara Municipal. A versão original do projeto, que tramita desde o dia 16 de fevereiro de 2017, foi alterada após uma reunião entre vereadores e representantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Desde que começou a tramitar na Câmara, a proposta encontrou grande resistência de proprietários de estabelecimentos, profissionais e artistas e chegou a receber 13 pedidos de vista. Foram realizadas quatro modificações para que a lei atendesse às solicitações dos comerciantes da cidade. O número de infrações passou de duas para quatro notificações; o prazo de validade de infrações, que não era determinado e passou para um ano de vigência; o período de fechamento provisório na punição de 180 para 30 dias; e o horário do fechamento compulsório passou a diferenciar dois períodos da semana – de segunda à quarta, às 22h; e de quinta à domingo à meia-noite.
Originalmente o PL visava o fechamento de bares, restaurantes e similares às 22h por 180 dias, após os mesmos serem notificados duas vezes por infrações como som alto e colocação de cadeiras nas calçadas. Caso houvesse novas irregularidades, o projeto previa o fechamento nesse horário por 360 dias e, se mesmo assim as infrações continuassem, o alvará de funcionamento poderia ser cassado.
Fonte: FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação