Projeto de lei foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (29.05) e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29.05) o PLC 52/2018, projeto de lei que suspende a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, instituída pelo governo Dilma Rousseff até o fim de 2020. Ao todo, 28 setores de um total de 58 beneficiados por essa política serão impactados pela medida proposta pela Presidência da República como compensação à redução de R$ 0,46 no litro do diesel prometida aos caminhoneiros em greve.
O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 24, foi votado em regime de urgência pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Michel Temmer. Para o setor de hospedagem, a reoneração implica no aumento na alíquota de imposto sobre a folha salarial de 4,5% para 20%.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, considera uma decisão equivocada do Congresso Nacional que pode provocar cerca de 20 mil demissões, inicialmente, no setor hoteleiro. “Nós somos um setor que emprega por excelência. O pagamento da folha salarial corresponde a algo entre 30% e 35% dos custos dos hotéis”, pondera.
Segundo Sampaio, a hotelaria passa atualmente por uma situação muito difícil, determinada por questões como a queda do poder aquisitivo, a diminuição da atividade econômica e a concorrência predatória com as plataformas digitais de hospedagem, que levam a uma queda no faturamento das empresas do setor.
“Reonerar um setor em razão de problema enfrentado por outro setor é equivocado e pode acarretar diferente do que o governo pensa, inadimplência no recolhimento do tributo e informalidade na atividade”, argumenta o presidente da FBHA, acrescentando que muitos hotéis podem fechar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temmer. “A situação é insustentável e pode acarretar muitas demissões”, completa.