Uma lei sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC) determina que os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares instalados no Amazonas ficam obrigados a repassar à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM) informações sobre a chegada de hóspedes oriundos de fora do Estado, enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (24).
Viagens A gerência dos estabelecimentos deverá preencher, no cadastro do hóspede, informação sobre viagens anteriores a outros locais com casos confirmados de infecção por Covid-19. Deve registrar e informar também se o hospede teve contato com alguma pessoa diagnosticada com o vírus.
Prevenção Caso tenha havido viagem a local com casos de infecção e/ou contato com pessoas infectadas com o vírus, o estabelecimento deve tomar as medidas preventivas estabelecidas pela lei: oferecer ao hóspede máscara cirúrgica, caso apresente tosse, falta de ar, febre ou coriza, e orientar ao hóspede que deve ficar isolado no quarto, até posterior orientação da Vigilância e indicação de serviço médico.
Convocação suspensa Estão suspensos no Estado os prazos de validade dos editais de concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de coronavírus. Os prazos terão a validade retomada após o encerramento do estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Amazonas.
Virtual Mesmo com o atendimento presencial suspenso por conta do avanço da Covid-19 no Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que realizou mais de 35 mil atendimentos durante os últimos 30 dias.
Serviços O órgão manteve os serviços mais essenciais em funcionamento por meio de telefones, e-mails e pelo portal de serviços digitais do Detran-AM. Graças a isso, foram feitos 34 mil licenciamentos de veículos. O segundo serviço mais acessado foi a emissão do CRLV-e. Foram 10.154 impressões feitas na casa do usuário, em impressora comum.
Desmatamento Ação do Ministério Público Federal (MPF) pede que Ibama, ICMBio e Funai sejam obrigados a atuar em articulação para conter a ação de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros agentes nas dez principais áreas de desmatamento na Amazônia.
Compêndio A Imprensa Oficial do Estado do Amazonas lançou um compêndio com todas as leis, decretos, portarias e ações tomadas pelo Governo do Estado do Amazonas referentes ao combate à disseminação da Covid-19, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Penitenciárias A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) começou a distribuir materiais hospitalares e de higiene aos colaboradores das unidades prisionais do Estado. Os itens, adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional, são um reforço na prevenção do novo coronavírus.
Foto: Divulgação/Susam