A Justiça concedeu a ABRASEL SP – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo, uma liminar que autoriza venda de bebidas alcoólicas em restaurantes de São Paulo, após às 20h. A liberação está restrita aos restaurantes que são associados à entidade.
A liminar acata o pedido de mandado de segurança coletivo, solicitado pela ABRASEL SP contra o Governo de São Paulo na segunda – feira (14) , após o aumento das restrições que entrou em vigor no sábado (12), que proibia a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes após às 20h.
O mandado de segurança foi proposto diretamente no Tribunal de Justiça. Segundo o Desembargador responsável, Renato Sartorelli, o decreto governamental restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita, amparados pelo texto constitucional, isso sem falar que as normas legais devem observar critérios de razoabilidade, que visam neutralizar eventuais abusos perpetrados pelo Poder Público. Por sua vez, decorre dos prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após às 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores. O Desembargador insistiu na falta de motivação, com que se pode justificar decisões do poder público. Observou que sequer houve preocupação do governo em explicar ou expor no mínimo algum fundamento científico que relacionasse a expansão da Covid com a proibição de venda de bebida alcoólica.
“ A Liminar foi um sopro de esperança para o setor, em um período que os empresários estão precisando de algum tipo de motivação, para continuar lutando pela sobrevivência do negócio. Foram meses muito difíceis, e vão continuar sendo. Mas com a liberação da venda de bebidas alcoólicas após às 20h, nossos associados poderão, ao menos, não ter mais prejuízos do que já estavam tendo, principalmente no fim do ano, que as contas acumulam, com 13º salário, alugueis, entre outras”, comenta Percival Maricato – presidente do conselho estadual da ABRASEL SP.
Maricato ressalta que a ABRASEL SP está atenta e participativa, com envio constante de informações aos associados, voltadas a prevenção e combate ao Covid-19. A entidade entende a importância de respeitar e aplicar todos os protocolos de segurança, para resguardar a saúde de funcionários e clientes, mantendo bares e restaurantes como locais seguros para se frequentar, sem correr riscos.
A ABRASEL SP continua buscando meios contra as restrições impostas pelo governo, a próxima reivindicação será a liberação de funcionamento dos bares até às 23h, e das mesas nas calcadas, o que ajudaria a evitar aglomerações, respeitando e intensificando todos os protocolos de segurança. A entidade pretende mobilizar a sociedade civil no combate ao Covid-19.