PALÁCIO IGUAÇU. – Curitiba, 17-10-19. – Foto: Arnaldo Alves / AEN.
Entidade requer ampliação de funcionamento da gastronomia e eventos, bem como flexibilização de impostos e promoção do turismo
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares encaminhou ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, nova carta de reivindicações para socorrer o turismo. Assinado pelo presidente do Sindhotéis, Neuso Rafagnin, o documento requer ampliação do horário de funcionamento, flexibilização de impostos, medidas econômicas e retomada promocional do setor.
A hospedagem, gastronomia e eventos são nitidamente os setores mais atingidos pela pandemia. Em Foz do Iguaçu, cidade mais afetada economicamente por depender da vinda de turistas, os segmentos amargam uma crise financeira sem precedentes, com demissões, endividamentos, fechamento temporário de estabelecimentos e falências.
Com a baixa procura pelos estabelecimentos que integram o setor de hotéis, bares, restaurantes e similares, assim como o segmento de eventos, a entidade solicita que sejam tomadas providências para minimizar os impactos desastrosos que estão recaindo sobre os setores que formam a base da indústria do turismo.
Em relação a bares e restaurantes, por exemplo, o sindicato pede que o governo estadual autorize o consumo no local até às 23h e delivery até meia-noite. Hoje, pelo decreto estadual, o funcionamento é até às 20h, o que inviabiliza os negócios que dependem do movimento noturno. Já o toque de recolher no geral também seria a partir das 23h.
Neuso Rafagnin ressalta ainda que é preciso, desde já, alocar recursos para a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo “para participação, em 2022, de feiras nacionais e internacionais, bem como para publicação de material publicitário do estado, especialmente de Foz do Iguaçu, em veículos de comunicação nacional e internacional”.
Flexibilização das regras para eventos
O Sindhotéis também solicitou a flexibilização das regras para a realização de eventos, outro setor gravemente afetado:
* com até 50% da capacidade do espaço, com término às 23h, para o mês de abril, limitando-se ao máximo de 100 pessoas;
* com até 50% da capacidade do espaço, com término às 23h, para o mês de maio, limitando-se ao máximo de 200 pessoas;
* com até 70% da capacidade do espaço, com término à 0h, para o mês de junho, limitando-se ao máximo de 250 pessoas; e
*com até 70% da capacidade do espaço, com término à 0h, para o mês de julho, limitando-se ao máximo de 300 pessoas.
Medidas econômicas para o setor:
* isenção do ICMS para o Simples Nacional para o período de abril de 2021 a março de 2022;
* isenção do ICMS da energia elétrica para o período de abril de 2021 a março de 2022;
* suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a dezembro de 2021 (pelo adiamento deverá ser cobrada somente a correção monetária);
* efetivação do Refis referente aos anos de 2019 e 2020, com início de pagamento para março de 2022;
* liberação de certidões negativas referentes a 2020/2021 e flexibilização quanto às exigências documentais para a liberação de recursos pela Fomento Paraná e participação em licitações;
* doações de cestas básicas para guias e condutores de turismo, garçons, barmen, cozinheiros, pessoal da área de eventos, músicos etc.;
* prorrogação do pagamento das linhas de crédito da Fomento Paraná pelos próximos 12 meses;
* ampliação do alcance do crédito do Fungetur para atender empresas de médio porte, elevando o teto para R$ 500 mil para obtenção de capital de giro; e
* isenção do pagamento do IPVA dos anos de 2021 e 2022 referente aos veículos das empresas dos setores de hospedagem, alimentação fora do lar e eventos.