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Projeto autoriza prorrogar incentivos fiscais por até quinze anos
O setor de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar celebra a aprovação do PLP 05/21, no Senado Federal. Com sessenta e sete votos a favor, a proposta votada na noite desta quarta-feira (6) autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções e dos incentivos fiscais vinculados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), essa aprovação ajuda a desafogar o setor produtivo e promove a retomada do comércio e serviços no país. “A aprovação deste projeto é um alívio para milhares de trabalhadores que foram prejudicados pela pandemia. Com a renegociação de dívidas e a possibilidade de pagamentos a longo prazo, o setor poderá respirar mais aliviado”, comemora.
Tramitação
Com a urgência em defender o setor, parlamentares derrubaram o veto 19, que autoriza um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor.
Aprovado pela Câmara Nacional em setembro, e sancionado com vetos pelo presidente da República, o texto foi, ontem, promulgado e automaticamente virou lei.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.