APAS vence em novo capítulo de sacolas plásticas
O Tribunal de Justiça acatou os pedidos da APAS e julgou inconstitucionais as leis municipais prevendo o retorno das sacolas. As recentes vitórias foram nos municípios de Caieiras, Franca e Socorro, que se somam às de Bebedouro, Brotas, Guarujá, Itararé, Mirassol, Ourinhos, São José do Rio Preto e Várzea Paulista. Portanto, os supermercados desses municípios devem voltar a cumprir as condições dispostas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, PROCON-SP e a APAS, em abril deste ano.