Na opinião do presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, medida publicada ontem pela RFB levará ao fechamento de mais fábricas ainda neste ano
A Receita Federal do Brasil – RFB publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.390, prejudicando ainda mais o setor de bebidas frias do País, o qual já está em crise e perdeu mais de 20 fábricas do setor de refrigerantes só no ano passado. De acordo com a norma, a empresa que estiver irregular com o Sistema de Controle de Produção de Bebidas – Sicobe será intimada pelo fisco regional a regularizar sua situação em, no máximo, dez dias. Caso contrário, o órgão aplicará uma multa de 100% do valor comercial da mercadoria produzida. Ou seja: se a indústria fatura R$ 1 milhão ao mês, receberá a multa no valor de R$ 1 milhão. Para agravar ainda mais o quadro, esses estabelecimentos receberão a multa até regularizar o pagamento, ficando cada vez mais em débito com o poder público.
“Essa regra é mais um abuso por parte da Receita Federal contra as empresas nacionais, já que são essas indústrias que carecem de recursos para darem continuidade às suas atividades. Como uma pequena empresa já endividada será obrigada a pagar uma multa com o valor comercial da totalidade de suas mercadorias produzidas até regularizar sua situação? Mais uma vez, podemos concluir que o objetivo do fisco é só fechar as pequenas, deixando o mercado ainda mais livre para as multinacionais. É o governo trabalhando em prol das grandes corporações do setor de bebidas”, comenta o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.
Como se a multa não bastasse, o fisco divulgará em seu site, na Internet, a relação dos estabelecimentos industriais com anormalidades em relação ao Sicobe, “anormalidade a qual encarece ainda mais os custos das pequenas empresas, uma vez que o PIS e Cofins, de acordo com a nova norma, aumentará quatro vezes, gerando mais acúmulo de crédito dessas contribuições”, afirma Bairros.
De acordo com a o presidente da Afrebras, muitas empresas encerrarão suas atividades, gerando ainda mais desemprego, pois ao invés de corrigir as distorções no setor, a Secretaria da RFB prejudica ainda mais as indústrias nacionais. “Já sofremos com a altíssima carga tributária, a qual é diferenciada para as grandes corporações, e as dificuldades de concorrência desleal. Essa Instrução Normativa mostra, mais uma vez, que o Governo Federal não oferece a devida atenção aos problemas do setor de bebidas frias e só prioriza os pedidos feitos pelos gigantes do mercado”, explica o presidente.
Divulgação: De León Comunicação
Danielle Ruas – daniel@deleon.com.br
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