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O Ministério do Turismo publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria MTur nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, que altera o prazo de entrada em vigor da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025. A norma anterior havia instituído a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em meio digital e regulamentado o funcionamento da Plataforma FNRH Digital. Leia Mais >>