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Recentemente, o governo Lula acenou que planeja rever alguns pontos da Reforma Trabalhista. São eles: a volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão é acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado; o retorno da ultratividade, quando pontos conquistados de um acordo trabalhista passam a valer antes da resolução final; novas regras para o trabalho intermitente, com mínimo de horas diárias a serem contratadas para a empresa e a regulamentação de trabalhadores por aplicativo. Tópicos esses que afetam diretamente o setor de hotelaria e alimentação fora do lar.
Atenta aos cenários capazes de impactar os negócios dos hotéis, restaurantes, bares e similares vinculados aos seus sindicatos patronais coordenados, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) busca articular estratégias que impeçam ou minimizem a proposta de alteração da Reforma Trabalhista de 2017, que representou um grande avanço nas relações do trabalho do turismo nacional.
Acontece que o novo governo foi a público defender: a) a volta da homologação compulsória das rescisões dos contratos de trabalho por sindicatos laborais; b) o retorno da ultratividade das normas coletivas de trabalho, ou seja, mesmo depois de expirada a sua vigência, convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho continuarão gerando efeitos nos contratos de trabalho; c) restrições para o contrato de trabalho intermitente (ou, “por chamado”), mediante a fixação de um número mínimo de horas diárias a serem contratadas para a empresa. Pontuo que esse tipo de contratação já é muito utilizada por atividades econômicas onde existam períodos de sazonalidade e com baixa movimentação de público, exatamente o que ocorre na hospedagem e comércio varejista de alimentação preparada e bebidas; e d) formalização da atividade autônoma de entrega por aplicativo, o que encarecerá o custo do delivery.
Diante disso, considero que essa pauta apresentada pelo novo governo representa um retrocesso nas relações de trabalho e, caso aprovada, será responsável pela majoração do custo do serviço de hospedagem e alimentação preparada/bebidas, que será repassado diretamente ao consumidor, o que acarretará, numa previsível diminuição de postos de trabalho.
Como um dos representantes do setor, e entidade diretamente afetada por essa proposta, me coloco à disposição para debatermos o assunto junto ao Poder Executivo, para alinharmos nosso posicionamento em representação aos sindicatos envolvidos.
*Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).