Marx Beltrão, ministro do Turismo, e Alexandre Sampaio, presidente da FBHA – Foto M&E
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, irá a Brasília na próxima semana para um encontro com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz. Na pauta, um documento assinado pela entidade, em conjunto com associações de hotelaria, no qual demandam a legalização das plataformas digitais de hospedagem, que operam no Brasil sem pagar qualquer tributação, prejudicando o mercado formal. A ideia é buscar o comprometimento do governo para com a causa e a promoção da igualdade de condições para os players da hotelaria brasileira.
A questão tem mobilizado todo o trade de hospedagem. As condições “diferenciadas” para os negócios digitais têm propiciado que as diárias praticadas pelas plataformas sejam cerca de 30% a 50% mais baratas que as da hotelaria tradicional. “A diferença de preços não decorre do fato de estas empresas serem oriundas da chamada “nova economia” ou por oferecerem negócios via Internet, mas, sim, porque não pagam impostos”, defende Sampaio.
A ideia é que, sobre a intermediação oferecida por empresas como o Airbnb, Homeaway e Wimdu, incida o Imposto sobre Serviços (ISS), e que os proprietários dos imóveis – que, em sua maioria, são utilizados especificamente para fins de locação – sejam obrigados a apresentar a Dimob, a declaração de renda imobiliária à qual estão sujeitos os demais locadores.
“É primordial que o modus operandi desses sistemas sejam enquadrados na nova Lei Geral do Turismo de forma a conter a concorrência predatória que o setor de hotelaria sofre por conta desses sites”, afirma Sampaio.
O documento é assinado pela FBHA, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) e a Associação Brasileira de Resorts (ABR).
Fonte: FBHA