Crédito: Gerd Altmann por Pixabay
De acordo com Sampaio, a LGPD afetará diferentes setores e serviços e, indiretamente a todos brasileiros, seja na condição de indivíduos, empresas ou governos.
“A LGPD no âmbito da FBHA já está sendo tratada desde agora, embora ela só entre em vigor no segundo semestre de 2021”, garante o executivo.
“Na prática, a LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018, que passa a ter vigência, tão logo o Projeto de Lei de Conversão derivado da Medida Provisória nº 959/2020 seja sancionado ou vetado pelo Presidente da República. O objetivo do governo é criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil”, afirma Alexandre.
Ressalvas
Sampaio no entanto afirma que o setor produtivo vê com ressalvas a nova lei. O primeiro gargalo, segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, é o custo. “Será expressivo o valor para as empresas colocarem seus negócios de informações de dados em ordem e em conformidade, principalmente, considerando que estamos em meio a uma pandemia”, considera.
Segundo ele, a adequação demanda tempo e dinheiro. “Como empresas menores tendem a ter menos dados com o que se preocupar, não é tão cara a adaptação, mas para as empresas maiores, é necessário nomear um responsável pela proteção de dados. Este profissional, que custa caro, representa a empresa e faz a ponte com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando necessário e pode até ser responsabilizado junto com a pessoa jurídica no caso de mal-uso dos dados ou seu vazamento por qualquer motivo”, explica.
Resposta da FBHA
Sampaio adianta com exclusividade ao DIÁRIO que a FBHA iniciou um projeto através de uma escolha criteriosa e conseguiu achar um fornecedor de Tecnologia da Informação (TI) que criou uma plataforma muito amigável e relativamente barata que poderá ser disponibilizada aos associados.
“Esta plataforma que estamos criando é voltada exatamente para atender pequenas e médias empresas e que vai ser relativamente fácil os empresários aderirem a ela”, avisa Sampaio.
Ele adianta com exclusividade ao DIÁRIO que a entidade já está provendo essa estrutura e que já está em teste de implantação e será oferecida de maneira prática às empresas através de seus sindicatos já a partir do mês de dezembro.
O empresário vai poder contratar a plataforma com o treinamento dado por uma equipe contratada pela FBHA. Tá muito redondo o projeto”, conclui.
Fonte: Diário do Turismo