Por estar em dia com todos os requisitos Fiscais exigidos pelo Governo Federal para a assinatura de convênios e repasses de verba, Búzios anuncia a construção de um Hotel Escola.
Conhecido como Cauc, o Cadastro Único de Convênios do Governo Federal tem o propósito de certificar o cumprimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União para os municípios. Em outras palavras, a prefeitura deve estar regular, adimplente com todos os seus Tributos e Contribuições Federais, Contribuições Previdenciárias, Contribuições para o FGTS, Empréstimos Financeiros, Financiamentos concedidos pela União, na Prestação de Contas de Convênios, e em dia com obrigações Constitucionais ou Legais, como a aplicação correta de recursos em Educação e Saúde.
Cumprindo todos estes requisitos, Búzios assinou nesta terça-feira, dia 10, contratos de repasse de verba federal, provenientes de emendas parlamentares conquistadas em 2014.
Através do Ministério do Turismo, a cidade receberá um Hotel Escola, que é um centro de qualificação e formação de mão de obra para setores de Gastronomia, Hotelaria e Turismo. Proposta pelo deputado federal Hugo Leal através de Emenda Parlamentar, a verba de R$ 640 mil servirá à construção da primeira etapa da obra, que prevê um total de três etapas.
Para este ano, já estão previstas mais emendas parlamentares no valor total de cerca de R$ 9 milhões. Toda essa conquista se baseia na construção de parcerias, num esforço pessoal do prefeito André Granado de buscar em Brasília recursos para ajudar a atender as demandas da sociedade buziana.
– A ideia é seguir na linha de oferecer ao morador bairros com toda a infraestrutura necessária. É colocar praça, escola, creche, posto de saúde, enfim, melhorar acessos, facilitar a vida e imprimir qualidade no dia-a-dia do buziano. E num momento de crise como o que estamos atravessando, estas parcerias com o governo federal são uma forma de não comprometer nossa proposta de transformar esta cidade para melhor – ressalta o prefeito.
Búzios é destaque no cenário nacional, onde menos de 40% das cidades brasileiras, estão adimplentes, sem pendências, portanto aptas a receber recursos federais.