POSICIONAMENTO DA ANR | GORJETAS
COMUNICADO
21.02.2017
Historicamente, a Associação Nacional de Restaurantes sempre teve uma posição muito clara sobre a regulamentação da gorjeta: a defesa do repasse integral aos funcionários. Nesse sentido, a entidade buscou contribuir a partir da experiência de seus associados para o aprimoramento e aprovação do Projeto de Lei 252/07, que regulamenta a cobrança da gorjeta e sua repartição entre empregador e empregados de bares, restaurantes, hotéis e similares.
Além de assegurar ao trabalhador o direito à gorjeta como remuneração, uma vez que passará a fazer parte da própria carteira de trabalho, a lei também representa um grande avanço para as empresas e para o setor como um todo, já que autoriza 33% de retenção para pagamentos desses encargos.
Fundamental ainda dizer que, independente da lei, a gorjeta jamais deixará de ser opcional para os consumidores. A ANR entende que a aprovação final da lei representaria um avanço histórico nas relações entre trabalhadores e empresas do setor.