A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) defende o Programa Emergencial do Setor de Eventos (Perse), que objetiva oferecer condições para que o setor possa diminuir as perdas financeiras provocadas pela pandemia da Covid-19. Relatora do PL 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ela vai ler em plenário seu relatório favorável ao programa emergencial e pedir que seja aprovado o regime de urgência, para apressar a tramitação e votação da matéria.
O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%, e os encargos legais, de 100%. Prevê também iniciativas para crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar.
Em seu relatório final, Renata Abreu define quais são as pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos: realização e/ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos; além do setor de hotelaria e salas de exibição cinematográfica.
“Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do Coronavírus, é fundamental adotar medidas legislativas que auxiliem não só famílias em situação de vulnerabilidade, mas também empresas em risco de encerramento de atividades, especialmente as que foram fortemente atingidas pelas regras de limitação do convívio social necessariamente impostas pelos Estados e municípios, como o setor de eventos”, defende Renata Abreu, justificando: “Há de se reconhecer que o setor de eventos, um dos primeiros a sofrer restrições e, certamente, um dos últimos a delas ser liberado, ainda padece violentamente dos efeitos da pandemia de Covid-19, pois as aglomerações de pessoas, que estão no âmago dessa indústria, até o presente não são permitidas, como medida de contenção do contágio comunitário”.
PERDAS E DEMISSÕES
Levantamento realizado pelo Sebrae, ano passado, revelou que ao menos 98% de setor de eventos foi impactado pela pandemia do Covid-19. Já as associações nacionais do setor de turismo calculam R$ 14 bilhões de prejuízos no setor desde o início da crise, com 295 mil demissões, impactando sobre 571 atividades econômicas dependentes do segmento, que abriga cerca de 7 milhões de empregos, entre diretos e indiretos, representando 8,1% do PIB nacional.
“Empresas e empregos estão ameaçados e precisam de socorro. E, compete a nós, do Legislativo, criar medidas que os ajude a sobreviver”, finaliza a relatora Renata Abreu.
Robert Alves/Monumental Foto