Alexandre Sampaio – Divulgação
Programa que dispõe de ações para negociação de dívidas foi aprovado com vetos do Presidente da República pelo Congresso Nacional
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), responsável por representar nacionalmente hotéis, bares, restaurantes e similares, reforça a importância da aprovação integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A ação traz soluções emergenciais para amenizar a crise financeira no setor de eventos e turismo.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado com vetos pelo presidente da República, o PERSE voltou a ser pauta entre os deputados e senadores. Com a urgência em defender o setor, os parlamentares terão a oportunidade de derrubar o veto 19, o que autoriza um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor. Caso o veto seja derrubado, o texto é promulgado e automaticamente vira lei.
Para Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, o apoio dos deputados e senadores é essencial para a retomada econômica do setor. “Precisamos do apoio dos parlamentares para derrubar esses vetos. É urgente apoiar milhares de trabalhadores que foram impossibilitados de trabalhar. É necessário dar fôlego ao nosso setor, tão prejudicado pela pandemia”.
A proposta apresenta ainda modelos de renegociação das dívidas das empresas como: débitos com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS, chegando a conceder descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e oferecendo um prazo de pagamento de até 145 meses.
“Com a renegociação das dívidas e facilidades para pagamentos, sem dúvidas, a retomada da atividade produtiva será mais rápida, uma vez que precisamos lidar com os efeitos da crise desencadeada pela Covid-19”, destaca Sampaio.
Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.
É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC.
Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.