O governador Mauro Mendes assinou decreto que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7% para 3% e aprovou a destinação de 1% ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).O Decreto 378/2020 introduz alterações no Regulamento visando facilitar políticas de fomento ao turismo no estado junto ao Conselho Estadual do Turismo.
“Dá a oportunidade de pensarmos em mais ações para promover municípios e Estado para os públicos de turismo do Brasil e do mundo”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.
Para o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o decreto também aquecerá o consumo e permitirá que empresas saiam da informalidade.“Esta é uma grande notícia e uma conquista para o segmento de bares, hotéis e restaurantes que auxiliam no desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou durante reunião da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT).
Para a presidente da Abrasel, Lorena Bezerra, a resolução vem para fortalecer o desenvolvimento. “O turismo desempenha um papel importante na economia do estado, fomenta toda uma cadeia produtiva do setor de A&B. O decreto fortalece o setor e contribui para geração de emprego e renda em diversos setores, como hotelaria, transporte, cultura, lazer, esportes e todo setor de alimentos e bebidas”, disse.
O decreto trata do regime simplificado de tributação aplicável a restaurantes, bares e estabelecimentos similares. E fica facultado ao contribuinte a opção do regime simplifado. Caso opte por ele, obriga o contribuinte ao recolhimento de contrapartida mensal de 1% para o Funtur.