Foto: Lucas Correia/Banco de dados
O presidente Michel Temer (MDB) pode editar ainda nesta quinta-feira uma Medida Provisória para autorizar a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas do Brasil. A informação é do ministro do Turismo, Vinícius Lummertz. A medida é uma resposta à situação da Avianca, que anunciou esta semana ter entrado em recuperação judicial — o que causou alvoroço no mercado.
Há um projeto de lei com o mesmo teor tramitando no Congresso, que revoga a legislação da década de 1960 que impede a entrada de capital estrangeiro nas empresas de aviação. A proposta entrou há oito meses, em regime de urgência, mas ainda aguarda votação.
Lummertz discutiu o assunto como presidente na manhã de quarta-feira. Durante a tarde, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) eliminar as barreiras ao investimento estrangeiro no setor, conforme publicou o G1. O voto do ministro Bruno Dantas, que foi aprovado em plenário, entende que a restrição é inconstitucional, por isso a Anac poderia fazer a alteração sem a necessidade de aprovação no Congresso.
Exemplo colombiano
Exemplos de outros países endossam a pressão. Lummertz citou o caso da Colômbia, onde a United Airlines investiu na Avianca e evitou problema semelhante ao enfrentado no Brasil – em tese, um movimento parecido por aqui poderia ter afastado a necessidade de recuperação judicial. Argentina e Chile também têm posicionamentos favoráveis à entrada de capital estrangeiro na aviação.
– (Empresa aérea) é indústria meio, não fim. Precisamos de conectividade, nossas distâncias são muitas – diz Lummertz.
A orientação do governo é pela mobilização do trade para pressionar as lideranças do Congresso em relação ao assunto. A Avianca tem mais de 70 mil passagens vendidas para os próximos meses, 30 mil para o período entre Natal e Ano Novo, segundo informação do Ministério do Turismo.