“O outro lado do selo”
Por Marcelo Copello
Continuando a série de entrevistas a respeito do polêmico e famigerado Selo de Controle Fiscal, após ouvir importadores e a ABBA (Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas), fomos ouvir representantes de uma instituição (o IBRAVIN), e de um pequeno produtor (a Vinícola Don Laurindo):
A primeira conversa de hoje é com Ademir Brandelli, diretor da Don Laurindo, uma empresa de pequeno porte, com tradição e destaque no cenário nacional. Depois falamos com Carlos Paviani, diretor executivo do IBRAVIN (Instituto Brasileiro do Vinho), profundo conhecedor quando o assunto é o Selo de Controle Fiscal.
O IBRAVIN congrega em seu conselho deliberativo uma série de entidades representativas de todo o setor vitivinícola brasileiro, formado em sua maioria por pequenas e médias empresas e produtoras. A relação de membros do conselho deliberativo do IBRAVIN pode ser consultada em www.ibravin.com.br/quemequem.php?m1=true . A ata da reunião mencionada na entrevista está no link: www.mardevinho.com.br/uploads/2011/03/Ata.doc
Entrevista com Ademir Brandelli
Marcelo Copello: O que o Selo de Controle Fiscal mudou na rotina de trabalho da Don Laurindo?
Ademir Brandelli: Aplicamos o selo manualmente, por ser uma produção pequena. Nosso processo é artesanal. Implicou em um aumento de 20% na mão de obra das três pessoas que trabalham na rotulagem.
Marcelo Copello: Implementar a logística de aplicação do selo é caro e/ou complicado?
Ademir Brandelli: Eu não acho caro nem complicado. É um trabalho de controle a mais, não resta dúvida. Já dá para perceber os benefícios que está trazendo. O pequeno custo que está gerando será certamente diluído a curto e médio prazo.
Marcelo Copello: O selo prejudica pequenas empresas como a Don Laurindo?
Ademir Brandelli: No nosso caso não prejudica. O consumidor vê o selo como garantia do produto. Vejo o selo como uma maneira de competir de forma igualitária evitando sonegação de impostos.
Marcelo Copello: A Don Laurindo aumentou ou pretende aumentar os preços de seus vinhos por causa do selo?
Ademir Brandelli: Não vamos aumentar os preços dos nossos vinhos. Não há razão para aumento em virtude do selo. Vamos absorver esses pequenos custos na expectativa que, a partir de 2012, quando todo o vinho estiver selado, isso traga benefícios a todos os produtores que trabalham de forma legal.
Marcelo Copello: Qual a posição da Don Laurindo em relação ao selo? Vocês têm alguma sugestão para aperfeiçoar o modelo que hoje está em vigor?
Ademir Brandelli: O selo que identifica o produto é bem visível, assim é auto-fiscalizável. Na minha opinião devemos continuar aperfeiçoando o modelo juntos: Receita Federal, produtores, importadores e comerciantes para ninguém sair prejudicado, principalmente o consumidor. Toda mudança ou implementação de algo novo causa desconforto. Temos que ser competentes para melhorar a imagem e o consumo de vinho no Brasil sem causar desconforto.
Entrevista com Carlos Paviani
Marcelo Copello: Como/quando surgiu a idéia do Selo de Controle Fiscal, quem apresentou esta proposta e quais foram as entidades que a aprovaram?
Carlos Paviani: As discussões para implementação de um maior controle na comercialização de vinhos começou a ser realizada em 2005, no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados. Este é um órgão de aconselhamento ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Havia naquele momento um crescimento exagerado na categoria de vinhos populares, que ainda são a maioria em nosso mercado, como sangrias, coquetéis com vinho e outras bebidas alcoólicas mistas com vinho. Sabíamos que este mercado estava bastante comprometido pela oferta de produtos cujas condições de comercialização não eram iguais para todos, pelo uso de subterfúgios que se configuram como sonegação de impostos e outras práticas desleais. Assim, em 2007 obteve-se a aprovação unânime na Câmara Setorial para tornar obrigatório o uso do selo de controle fiscal para os derivados da uva e do vinho, tais como os coolers, vermutes, sangrias, bebidas mistas com vinho e coquetéis com vinho. Havia no mercado muitas imitações de vermute, que deve conter em sua composição 70% de vinho. Os fraudadores, usavam as mesmas marcas e produziam coquetéis de vermute, sem usar vinhos. Naquele momento, todas as instituições participantes da Câmara Setorial foram favoráveis ao selo para aqueles produtos. Em fevereiro de 2008, durante a abertura da Festa da Uva em Caxias do Sul, a então ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, anunciou o selo para os derivados do vinho. A implementação se deu ainda no segundo semestre daquele ano e o aumento na venda de vinhos foi superior a 20%. Entretanto, ainda em 2009, muitos produtores de sangrias e coquetéis com vinho migraram novamente para a produção de vinhos populares, que não eram obrigados a serem selados. O objetivo do uso do selo nunca foi prejudicar os importadores ou os vinhos importados. Sabemos o quanto estes são importantes para o mercado brasileiro. Tanto é que na ata número 13, aprovada pela Câmara Setorial em 13 de fevereiro de 2009, 13 entidades aprovaram o uso do selo, sendo cinco sem restrições e outras oito com condições que eram: a) que o selo fosse colocado na origem, pelo engarrafador, tanto para vinhos nacionais como para importados; b) que houvesse redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para vinho em relação aos seus substitutos; c) que a medida fosse implementada por dois anos, para após avaliação dos seus efeitos, decidir pela manutenção ou não.
Marcelo Copello: Quanto custa o selo? Sua implementação implica no aumento do preço final dos vinhos?
Carlos Paviani: O selo custa R$ 23 o milheiro. Mas este valor pode ser descontado de outros impostos que a vinícola ou importador paga. Portanto, não há despesa real de aquisição do selo. Apenas custo operacional para colocação do mesmo. E este custo é variável, de acordo com o volume e com as condições de cada vinícola ou importador.
Marcelo Copello: A maior reclamação dos importadores não é o custo do selo em si e sim sua aplicação, que deve ser feita no Brasil. O argumento é que a logística de abrir cada caixa de vinhos importados que aqui chega, colar os selos e re-embalar, é grande. O selo não poderia ser aplicado na origem?
Carlos Paviani: Foi o que nós solicitamos em uma das condições, como citado na pergunta anterior. Isto está registrado na Ata da Câmara Setorial. (Envio em anexo).
Marcelo Copello: Como o selo atua contra o contrabando e a sonegação?
Carlos Paviani: O selo identifica o produto que está sendo comercializado e que cumpre com todas as formalidades legais. Se o produto não tem selo, então alguma regra não foi cumprida. Claro que isto só vai valer no ano que vem, quando toda a cadeia de distribuição e comercialização estive obrigada a usar. Por outro lado, a responsabilidade, ou seja, as penalidades pelo não uso do selo, não incidem apenas para quem produz ou importa, mas também sobre quem comercializa. Hoje tem gente comprando e vendendo vinhos do ‘descaminho’ cuja vantagem comercial é bastante elevada pelo fato de não incidir, nestes produtos, toda a pesada carga de tributos que os honestos produtores e importadores pagam.
Marcelo Copello: Alguns comerciantes já me escreveram perguntando o que acontece com os vinhos adquiridos antes de 01/01/2011, que estão sem o selo. Neste caso, como ficam os estoques antigos dos vinhos de maior valor/guarda, de giro mais lento?
Carlos Paviani: Para os vinhos em estoque nos distribuidores, restaurantes ou importadores, há duas opções. Primeiro, serem comercializados até 31 de dezembro de 2011 ou, segundo, solicitar à Receita Federal a quantidade de selos para regularizar os estoques.
Marcelo Copello: Qual a posição do IBRAVIN em relação ao selo? Há alguma sugestão para aperfeiçoar o modelo que hoje está em vigor?
Carlos Paviani: A posição do Ibravin é dada pelo consenso entre as instituições participantes do Conselho Deliberativo. No momento inicial, como não havia consenso, o Ibravin absteve-se de votar na reunião da Câmara Setorial. Meses depois, obteve-se o consenso e o Ibravin passou a trabalhar pela implementação do selo de controle fiscal.
Marcelo Copello (mcopello@mardevinho.com.br)
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