Projeto de Lei Complementar nº 60 deve ser avaliado pelo Executivo Nacional nos próximos dias
As pequenas empresas de refrigerantes de todo o Brasil estarão inclusas no Simples Nacional se o Projeto de Lei Complementar nº 60, o qual engloba o setor de serviços no Simples Nacional, não sofrer veto do Executivo Nacional. A perspectiva é que a matéria seja avaliada nos próximos dias.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, explica que as pequenas indústrias de refrigerantes estão fora do Simples Nacional desde 2002. “Essa exclusão foi responsável pelo fechamento de inúmeras fábricas nos últimos anos, o setor era composto por mais de 850 empresas e hoje engloba menos de 200 indústrias”.
Atualmente, a alta carga tributária é o principal entrave para o desenvolvimento do setor e somente duas grandes corporações, que têm uma tributação efetiva inferior a 20%, detêm cerca de 80% do mercado de bebidas em todas as regiões do País. Esse número representa mais de 92% do faturamento total. Enquanto isso, as pequenas empresas do setor estão sujeitas a uma tributação efetiva superior a 40%.
Divulgação: De Léon comunicação