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No dia 19 de outubro, foi sancionado, sem vetos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (FBHA). O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) tem por objetivo negociar dívidas dos empresários e amenizar a crise financeira no setor de eventos e turismo.
O acordo, que tem validade de um ano, está vigente desde a publicação no Diário Oficial da União. No documento, o setor é representado por Alexandre Sampaio, que celebra a sanção: “Articulamos em favor desse programa, pois ele é essencial para a retomada do setor. Ele traz apoio e segurança financeira para milhares de trabalhadores, que foram impossibilitados de trabalhar durante a pandemia. Estou otimista com esse incentivo”, comenta.
Para os interessados em aderir ao programa, é necessário fazer inscrição por meio do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, até o dia 29 de dezembro de 2021, às 19h.