O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (28) a Medida Provisória (MP 907/2019) que transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A nova estrutura vai buscar atrair turistas estrangeiros para o Brasil e atuará na repatriação de brasileiros nos casos de calamidade pública, a exemplo da gerada pela COVID-19.
De acordo com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, a MP cria uma estrutura para o governo agir após a crise do coronavírus. Mas o senador Tasso Jereissati lamentou a retirada do repasse de 4% de recursos do Sistema S para a nova agência.
A MP, que segue para a sanção presidencial, também prorroga para 2024 a cobrança de 6% de Imposto de Renda sobre remessas de até R$ 20 mil para o exterior.
Fonte: Agência Senado