Prefeitura atende solicitação do Sindicato e da ABRESI: bares e restaurantes já podem colocar mesas e cadeiras nas calçadas
Proibição vigorava em São Paulo desde 2010
Em atendimento a ofício enviado pela ABRESI – Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, e pelo SinHoRes-SP – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, através da Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo, suspendeu os efeitos da Portaria n012/SMSP/10, que proibia bares e restaurantes de colocar mesas e cadeiras nas calçadas.
A proibição vigorava em São Paulo a cerca de um ano e foi suspensa após solicitação com firme argumentação das entidades. Mais uma vitória da ABRESI e do SinHoRes-SP em prol de seus associados.
Para pleitear a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, os representantes dos estabelecimentos interessados em obter o TPU – Termo de Permissão de Uso no passeio público devem se dirigir à subprefeitura de sua jurisdição, munidos de:
– Documentação comprobatória da constituição legal da firma (pode ser xerox);
– Documento comprobatório da qualidade de representante legal da firma (pode ser xerox);
– Detalhamento do plano de utilização do passeio, compreendendo a indicação do tipo de toldo, mesa e cadeira a serem utilizados;
– Planta ou croqui do local, onde deverão estar perfeitamente configuradas a metragem da área pretendida e a largura do passeio;
– Auto de licença de localização e funcionamento (pode ser xerox).
ABRESI – Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo