Cinco bares e restaurantes também foram autuados na fiscalização No total, 17 estabelecimentos foram autuados na orla, em janeiro.
Doze hotéis, pousadas e similares, da orla de João Pessoa, foram autuados por descumprimento aos direitos do consumidor, segundo balanço da Operação Verão 2017, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Cinco bares e estabelecimentos também foram autuados pelo mesmo motivo, totalizando 17 estalebecimentos da orla da capital autuados em todo mês de janeiro. A fiscalização verificou o cumprimento de 20 leis, em 77 estabelecimentos.
A Operação Verão fiscalizou 52 bares e restaurantes, com cinco autuações na primeira etapa e, na segunda fase, visitou 23 hotéis, pousadas e similares.
Segundo Ricardo Holanda, titular do Procon-JP, todos os estabelecimentos da orla que foram autuados têm 10 dias a partir do recebimento do documento para fazerem as devidas adequações à lei que estava sendo descumprida.
As multas na legislação variam entre R$ 300 e R$ 3 milhões, dependendo da gravidade do problema e, se houve reincidência, o estabelecimento pode ser interditado.
Na segunda etapa, os fiscais do Procon-JP verificaram o cumprimento de leis que institui dormitório acessíveis e adaptáveis a pessoa com deficiência e que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa em local visível sobre a campanha contra prostituição infantil. Além disso, o decreto estadual que trata do valor da gorjeta da base de cálculos do ICMS também foi verificado.
Fonte: A3PB – goo.gl/EiScLp