A CNTur manifesta apoio ao Projeto de Lei 6562/13, em análise na Câmara dos Deputados, que busca incluir a Gastronomia como segmento cultural a ser beneficiado pela lei de incentivos fiscais 8.313/91, a Lei Rouanet. A proposta, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), permite que pessoas e empresas doem ou patrocinem, com dedução no Imposto de Renda, eventos, pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia brasileira.
O deputado justifica a propositura afirmando que “a gastronomia é um dos alicerces da identidade nacional, devendo, portanto, ser apoiada, estudada, preservada e difundida como qualquer outra manifestação da nossa cultura”.
Para Nelson de Abreu Pinto, presidente da CNTur, “com a aprovação desta proposta, as empresas e entidades ligadas à gastronomia terão mais opções para realizar projetos importantes, que beneficiarão toda a sociedade brasileira”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo (forma de tramitação pela qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo), passará pelas Comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a íntegra do projeto no link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=596141
Há ainda um abaixo-assinado corrente na web de apoio ao projeto. Se quiser assinar, clique aqui.