Na manhã de hoje (03/04), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), recebeu os representantes do trade do turismo. Na ocasião, estavam presentes o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; o relator do projeto do PL 2724/2015 na Câmara, dep. Paulo Azi (DEM/BA); o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG); o presidente da Frente Parlamentar do Turismo, dep. Herculano Passos (MDB/SP); e o 1º vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, dep. Leur Lomanto Júnior (DEM/BA).
O tema central do encontro foi o projeto de lei remetido ao Senado na última semana: o Projeto de Lei da Câmara n° 1829/2019, antigo PL 2724/2015 da Câmara. Esta propositura altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
O PLC 1829/19 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi designado para relatoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) ontem. Vale ressaltar que o senador Randolfe tem um histórico de atuação favorável à cobrança de ECAD e se posiciona contra o segmento hoteleiro na questão de isenção de cobrança de direitos autorais dentro de unidades habitacionais.
Na terça-feira (02/04), também aconteceu uma reunião com os líderes do Senado, na qual foi definido que matérias que dispõem sobre o mesmo tema devem tramitar em conjunto.
Diante desse cenário, o presidente Davi Alcolumbre se comprometeu em conversar com a senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da CCJ, para que a relatoria do PLC 1829/2019 passe para o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que atua como relator em outros projetos sobre essa temática.