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Criado para garantir recursos aos pequenos negócios, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) teve a realização da sua terceira fase para o alívio dos empreendedores brasileiros.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi apresentada na última terça-feira (29), com a MP 1020, que permitiu a liberação de mais de R$ 10 bilhões para empréstimos realizados por meio do programa.
Entretanto, apesar do empréstimo ser um bom sinal para fornecer auxílio econômico, os empresários tiveram apenas um dia para realizar a contratação das operações que disponibilizam a linha. Tal medida é justificada pelos termos do “orçamento de guerra”, providos de crédito extraordinário, que estavam válidos apenas até o dia 31 de dezembro de 2020.
Sabe-se que, desde maio, mais de 440 mil empresários tiveram o suporte do Pronampe, o que contabilizou um valor total de R$ 33 bilhões, em mais de 474 mil operações de crédito.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado no mês de novembro pelo Congresso com o intuito de minimizar os impactos gerados pela pandemia ocasionada pela Covid-19.
As empresas que buscaram o recurso, se comprometeram a preservar o número de funcionários do empreendimento. Além disso, o dinheiro disponibilizado devia ser destinado ao financiamento da atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.
Na prática, o suporte oferecido pelo governo trouxe, de certo modo, o desenvolvimento empresarial de diferentes formas. Ações fundamentais como o pagamento de impostos e da folha de pagamento poderão ser priorizadas para manter as principais atividades que são capazes de manter o funcionamento de um negócio.
Vale destacar que a medida é extremamente positiva, contudo, não teve os cuidados necessários na terceira etapa para que os empresários pudessem, de fato, recorrer ao programa. Nisso, pergunto: dado o momento pandêmico que vivemos, é justo oferecer migalhas para trabalhadores que lutam diariamente conta a crise que passamos?
Inicialmente, a proposta trouxe esperança para o mercado, apesar do tsunami econômico gerado com a chegada do coronavírus em nosso país. Isso porque, ainda que muitas empresas tenham retomado as suas atividades, ainda vemos um grande déficit que traz problemas a longo prazo.
É inegável que, dentro do nosso segmento, essa decisão de continuidade do Pronampe traz, para empresariado do setor de hospedagem, alimentação e similares, a possibilidade de um recomeço. Não há como negar que 2020 foi um ano de extremas complexidades para serem resolvidas. Tivemos dias obscuros e, de certo modo, ainda estamos caminhando pela incerteza do que a segunda onda da infecção viral nos trará em âmbito econômico.
Devo ressaltar que as atividades turísticas somaram um prejuízo de R$ 245,5 bilhões, de acordo com os cálculos realizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com a possibilidade de importantes eventos não serem realizados ao longo de 2021, o medo de perdas maiores ainda não foi descartado. Por isso, as ajudas financeiras são bem-vindas.
Não há batalhas fáceis de serem vencidas, contudo, a força de vontade atrelada à determinação são dois fatores imprescindíveis para que consigamos sobressair às adversidades. Que sejamos capazes de enxergar coisas positivas ainda em momentos de dificuldade. Nós somos mais fortes do que tudo isso e, tão logo, sairemos dessa luta diária. Para tanto, é fundamental o apoio correto de políticas públicas que possam ser efetivas. Nós, empresários, merecemos esse respeito.