Selo Fiscal, entrevista com Adilson Junior
Por Marcelo Copello
Impossível falar do mercado de vinhos no Brasil sem tocar em uma palavra chave: IMPOSTOS. Este é um tema recorrente, um fantasma que nos assombra constantemente e a maior barreira para a explosão do consumo do vinho no Brasil.
Temos um novo imposto em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2011, o selo fiscal. Este mesmo selo já foi tema de duas entrevistas que fiz no passado. A primeira com Ciro Lilla (proprietário das importadoras Mistral e Vinci), em 15/05/2009, que pode ser lida em: www.mardevinho.com.br/uploads/2009/05/gazetabrancos-nacionais1.pdf. Na ocasião Lilla comentou que este selo fiscal seria “o maior retrocesso que já assistimos no mundo do vinho fino no Brasil”.
A segunda entrevista foi cerca de dois meses depois, com Adolar Hermann (disponível em www.mardevinho.com.br/colunas/o-fantasma-do-imposto). O proprietário da importadora Decanter nos disse na ocasião que “quanto maior forem os impostos, maior será a sonegação e o contrabando”.
Adilson Carvalhal Junior – Pres da ABBA
Hoje, já com o selo em vigor, converso com Adilson Carvalhal Junior, proprietário da importadora Casa Flora e atual presidente da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA – www.aabba.org.br).
Marcelo Copello: Antes de nos aprofundarmos no assunto. Você poderia explicar para nossos leitores o que é o selo fiscal e como funciona?
Adilson Carvalhal Junior: O selo fiscal é um selo como existe nos destilados e é colocado no Brasil. O valor do selo não é tão importante e sim o custo de colocar o selo aqui, pois como é colocado no Brasil, as importadoras terão de abrir todas as caixas, selar e fechar novamente, lembrando que muitas vezes será danificada a embalagem original. Ele é adquirido, no caso das importadoras, no momento do desembaraço da mercadoria. Não implica em nenhuma mudança no IPI e será fiscalizado no ponto de venda a partir de 1/Janeiro de 2012.
Marcelo Copello: Que vinícolas, importadores e o consumidor saem prejudicados e que o governo (ao menos à curto prazo) sai ganhando, nós sabemos, mas quem é o maior prejudicado? Os pequenos produtores nacionais e estrangeiros?
Adilson Carvalhal Junior: Quem é o maior prejudicado é o consumidor. O governo ganha um pouco a mais com a venda do selo, porém tem o custo de confecção do selo. Quem sai perdendo no final é o consumidor, pois certamente será agregado um custo ao produto. Medidas deste tipo Sempre prejudicam mais os pequenos.
Marcelo Copello: O selo já está em operação há quase dois meses, como está correndo esta operação até agora?
Adilson Carvalhal Junior: Nós da ABBA conseguimos uma liminar que abrange nossos associados e a lei do selo não se aplica a nós, porém sabemos de pequenos produtores do sul não estão conseguindo o Registro Especial para ter o selo de vinhos e vários importadores estão com dificuldade de registro e de selagem.
Marcelo Copello: O que é o Registro Especial?
Adilson Carvalhal Junior: Para poder comprar o selo de qualquer bebida junto à Receita Federal você tem que ter um registro especial junto à receita onde, entre outras coisas, você não pode ter nenhum tipo de divida com o governo, o que ocorre com muitas empresas, impossibilitando-as de se conseguir comprar os selos.
Marcelo Copello: Fala-se muito no selo para conter o contrabando de vinhos. Existem dados oficiais a respeito do contrabando de vinho no Brasil? Quais são? O selo teria alguma eficiência contra o contrabando? Que ações a ABBA propõe para conter o contrabando?
Adilson Carvalhal Junior: O que mais me decepcionou com a implantação do selo, foi a falsa informação de um contrabando excessivo do setor, que não existe e nem se justifica, pois para 65% dos vinhos que entram no pais o Imposto de Importação é zero. Quem vai contrabandear um produto se a carga de impostos para entrar no pais é baixa? Alem de não existirem dados oficiais, os importadores seriam os primeiros a se mobilizar em caso de contrabando, pois seriam os maiores prejudicados. O problema do contrabando é, e sempre será, de fiscalização de fronteira principalmente, e não a adoção do selo.
Marcelo Copello: É verdade que nenhum vinho poderá ser vendido sem selo a partir de 1º de Janeiro de 2012, mesmo que importados antes de 1/1/2011 (data de entrada em vigor do selo)? Isso afetaria gravemente quem tem em estoque de vinhos de guarda, de giro mais lento.
Adilson Carvalhal Junior: Sim. Isso para mim é o maior absurdo dentro da lei do selo e mostra como a lei foi feita por pessoas que não tem conhecimento do mercado de vinhos. Vários importadores já vêm tendo problema, pois vários clientes não querem receber o produto sem selo, e todas as importadoras têm estoque antigo, e não se podem selar os estoques. Isso irá gerar um prejuízo para toda cadeia de venda de vinhos. Esta medida, além de injusta é inconstitucional.
Marcelo Copello: Qual a posição e ações da ABBA em relação ao selo?
Adilson Carvalhal Junior: Nossa posição sempre foi contra o selo, pois além de mal implantado ele não tem efeito prático de combate ao contrabando, que, se existir, é marginal. Temos que aprender com outros setores a tomar medidas que ajudem o consumo de vinho e não que encareçam o produto e tornem desagradável seu aspecto visual. Isso sem mencionar a imposição de todo mercado ter que liquidar o estoque em um ano, que é uma total falta de bom senso, e gerará um prejuízo enorme para o setor. Precisamos, sim, lutar para que o vinho pague o mesmo ICMS que a cerveja, que, em praticamente todos os estados, é menor que o do vinho. Acredito que todos, importadores e indústria nacional, deveriam se unir em uma campanha nacional para aumentar o consumo de vinho.
Marcelo Copello (mcopello@mardevinho.com.br)
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