Terreno onde o empreendimento seria construído é Área de Preservação Ambiental e abriga comunidade de pescadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPRJ), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA), para restabelecer a liminar que impedia a construção do complexo resort luxuoso na Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa do Zacarias, na Restinga de Maricá. A decisão é de quarta-feira (7).
Essa é a segunda determinação recente da justiça para paralisação das atividades. Em junho de 2019 a Corte Especial do próprio STJ já havia cassado decisão anterior que permitia a construção de empreendimentos no terreno a pedido da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCAPLEZ), que é representada pela DPRJ. O município de Maricá apoiou a construção e entrou com pedido para suspender a decisão, entretanto, com o novo parecer, volta a valer a liminar que determina a paralisação de qualquer ato de licenciamento, loteamento, construção e instalação de empreendimentos no interior e no entorno da APA.
O empreendimento é iniciativa de uma empresa espanhola que prevê a construção de um resort com marina, pista de voo e campo de golf e 4 hotéis cinco estrelas que seriam, um luxuoso eco-boutique, um hotel temático, um hotel para ser o mais icônico resort para convenções a beira mar do pais e o Maraey Golf Resort. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que atua no caso em favor da comunidade de pescadores, defende que, por estar sob proteção jurídica, segundo a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais, o território não pode ser alvo de especulação imobiliária.
O investimento é privado e tem um investimento previsto da ordem de 11 bilhões de reais. Os impostos arrecadados com o complexo estariam na ordem de 7,2 bilhões durante os primeiros 14 anos ( construção e consolidação do empreendimento) e mais de 1 bilhão após este período. O complexo estima que geraria aproximadamente 36 mil empregos.
Alguns projetos ecologicos estao previstos como a transformação do esgoto em agua de reúso.
