O trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive em seu negócio principal, previsto no projeto de Lei nº 4302/98, foi sancionado pelo presidente Michel Temer na noite de 31 de março e já está em vigor.
O texto do projeto, que tramitou por 19 anos no Congresso, recebeu três vetos, na sanção presidencial: a prorrogação dos contratos por até 270 dias ficou restrita a um total de 180 dias, consecutivos ou não; o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário; e a garantia de direitos equivalentes aos dos funcionários registrados na mesma função, como salário e jornada de trabalho.
A regulamentação da terceirização é considerada um impulso para a geração de empregos. Com a medida, que garante segurança jurídica para empresas e empregados, ficará mais fácil contratar mão de obra especializada. A terceirização também levará a um aumento de produtividade que é essencial para o desenvolvimento do País, principalmente neste momento de crise econômica.
Veja como ficaram as relações trabalhistas após a regulamentação da terceirização:
